27
outubro
2017
Brasil se prepara para introduzir o Novo Processo de Importação

O processo de importação no Brasil está passando pelas maiores mudanças desde a implantação do Siscomex. De acordo com a Receita, as mudanças irão beneficiar mais de 40 mil importadores. Os benefícios incluem mais rapidez aos processos, além de maior controle sobre as atividades.

 

As mudanças fazem parte do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), que entrou em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo do acordo é dinamizar as trocas comerciais entre os países participantes, com processos menos custosos, mais rápidos e mais precisos.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores incluem centralização das operações, simplificação documental, redução de tempo com burocracia, licenças de importação mais flexíveis em relação ao número de operações abrangidas, redução de custos com operação.

 

Declaração

 

Uma das novidades de maior destaque é a Declaração Única de Importação (DUIMP). Ela substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

 

Ao contrário do que acontece hoje em dia, a Duimp pode ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria do país. Isso vai permitir adiantar processos como o gerenciamento de risco, aumentando a rapidez no processamento da carga.

A Duimp também será integrada com outros sistemas públicos e privados. Dessa forma, evitará redundância, aumentando mais uma vez a rapidez das operações.

 

Centralização

 

O Novo Processo beneficia também importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Ao contrário do que ocorre hoje em dia, eles poderão usar uma única licença para mais de uma operação.

 

A solicitação e a obtenção da licença para importar serão feitas no mesmo local. Não será mais preciso acessar outros sistemas ou assinar documentos em papel.

 

Outra medida benéfica é a adoção do Portal Único de Comércio Exterior, que concentrará todas as atividades necessárias para importação e exportação.

 

Pesquisa

 

A Receita Federal está realizando uma pesquisa para saber a opinião dos importadores sobre as mudanças. A pesquisa foi lançada dia 27 de setembro e possui duração de 45 dias.

 

Para responder à pesquisa, acesse http://portal.siscomex.gov.br/ e saiba como enviar suas opiniões. A introdução das novidades deve ser concluída até o final de 2018.

 

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REFERÊNCIAS

 

http://www.sosimportacao.com.br/2017/09/novidades-na-importacao.html

 

https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/comercio-exterior/blog/o-novo-e-revolucionario-processo-de-importacao-brasileiro.html

 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/setembro/governo-lanca-consulta-ao-setor-privado-sobre-novo-processo-de-importacao

 

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