22
novembro
2017
Governo brasileiro amplia licença para importação temporária de bens

Eventos como feiras, exposições e atividades científicas precisam temporariamente de equipamentos importados. Para isso, autoridades brasileiras criaram instrumentos que servem como “passaporte” a esses equipamentos. Por meio desses instrumentos, esses itens poderiam circular em território nacional sem cobrança ou burocracia pesada. Mesmo assim, importações temporárias vindas dos Estados Unidos, Canadá e Japão têm sido barradas no Brasil, gerando queixas por parte desses países.

 

Para resolver esse problema, uma instrução normativa da Receita Federal pode remover essa barreira. Chamado de Ata Carnet (Admission Temporaire / Temporary Admission / Admissão Temporária), ele vai permitir a exportação e a importação temporária de bens e produtos durante um ano. Dessa forma, bens vindos de mais de 70 países podem ser movimentados temporariamente no Brasil sem pagar tributos e com menos burocracia. São 191 empresas cadastradas no ATA Carnet, que permite a elas movimentar automóveis, equipamentos eletrônicos e calçados, destinado a exposições, feiras, congressos e apresentações, servindo a objetivos científicos, esportivos e até mesmo culturais.

 

Sobre o assunto, existem duas convenções internacionais: a Convenção de Istambul, de 1990; e a Convenção de Carne ATA, de 1961. O Brasil aderiu somente à Convenção de Istambul. Isso explica por que as autoridades brasileiras proibiam a admissão de produtos dos países admitidos pelo ATA Carnet. De acordo com a Confederação Nacional de Indústria (CNI), o Brasil recebia diversas reclamações por causa dessa restrição. A Receita Federal decidiu que produtos advindos de países signatários da ATA Carnet devem também receber permissão.

 

Informou WM TRADING, qualidade e excelência em comércio exterior.

 

REFERÊNCIAS

 

http://www.valor.com.br/brasil/5199179/receita-federal-amplia-isencao-para-importacao-temporaria-de-bens

http://msnetto.com.br

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