Aumento nos impostos e fim das cotas trazem desafios para o setor fotovoltaico no Brasil
O Brasil é o 6º maior produtor de energia solar do mundo. Em 2023, o Brasil atingiu a capacidade total de 39 gigawatts (GW) de geração de energia, com 2 gigawatts adicionados somente ao longo deste ano, segundo a Absolar.
No entanto, o setor fotovoltaico no Brasil tem enfrentado mudanças que impactam diretamente as operações de importação de insumos como os módulos fotovoltaicos. Elas trazem desafios tanto em relação aos custos de importação quanto à disponibilidade de cotas. Veja mais sobre isso neste post!
Aumento do Imposto de Importação
Em 12 de novembro de 2024, foi publicada a Resolução GECEX nº 666/2024, que aumentou a alíquota do Imposto de Importação (II) para módulos fotovoltaicos em mais de 150%, subindo de 9,6% para 25%. A nova alíquota entrou em vigência no dia da publicação da resolução.
Revogação antecipada do regime de cotas
Além disso, o fim do Regime de Cotas, inicialmente previsto para 2027, foi antecipado para 1º de julho de 2025.
As cotas para o setor fotovoltaico foram determinadas na Resolução GECEX nº 541 e divididas em dois grupos: cota proporcional (30%), para as empresas que alcançaram 2% das importações brasileiras entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, e cota por registro (70%), distribuída entre as demais empresas, com limite de US$ 10.000.000 por empresa.
Em dezembro de 2024, a seis meses do fim do regime de cotas, já se observa um consumo de 63% das cotas disponíveis para as empresas em geral (cota por registro). Quando a cota se esgotar, os importadores precisarão arcar com a alíquota integral de 25% de Imposto de Importação.
Exclusão de EX-tarifários
A Resolução GECEX nº 659 excluiu alguns inversores e módulos fotovoltaicos do regime de EX-Tarifário, impactando diretamente os custos de importação desses itens a partir de 19/12/2024.
Confira abaixo os itens excluídos:
Impactos nas operações e no mercado
O fim das cotas, a exclusão dos EX e o aumento das tarifas tornam as operações consideravelmente mais caras e leva a uma dificuldade em manter os preços competitivos, podendo, inclusive, inviabilizar muitas operações.
Isso ameaça o crescimento do mercado de energia solar no Brasil e diminui a acessibilidade e os benefícios dessa energia limpa para empresas e consumidores.
Como se planejar diante das mudanças?
- Antecipe operações: se possível, planeje suas importações para antes do término do regime de cotas.
- Acompanhe as portarias e resoluções: as publicações do GECEX e da SECEX definem as condições para o uso das cotas e possíveis exceções.
- Avalie benefícios fiscais e oportunidades com uma Trading Company: apesar da revogação de algumas isenções, como os EX-Tarifários, é possível encontrar alternativas para manter a competitividade.
Conte com a WM para continuar importando
Diante de notícias como esta, é essencial ter uma estratégia eficiente para dar continuidade às operações. A WM Trading oferece 7 benefícios fiscais para garantir aos clientes as melhores condições para suas importações e minimizar os impactos tributários dessa mudança.
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