Brasil e EUA assinam acordo para facilitar comércio bilateral

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram em outubro o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Bilateral (ATEC, do inglês “Agreement on Trade and Economic Cooperation”). O Protocolo cria compromissos para reduzir custos e demoras burocráticas, facilitando o comércio entre as nações.

Embora criado em 2011, o ATEC foi ativado somente em 2019, durante as visitas dos atuais presidentes do Brasil e dos EUA. Uma das suas principais vantagens é o seu formato bilateral. Ele inclui somente as duas nações, permitindo agilizar e facilitar o entendimento entre as partes.

O Anexo I do Acordo aborda procedimentos aduaneiros e administrativos. ele beneficia importações com redução de burocracia, custos e tempo. Segundo cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reformas como essa podem reduzir os custos das operações comerciais em até 14,5%.

Para aumentar seu alcance, o Acordo prevê facilitar o comércio não apenas nas autoridades aduaneiras, como também em autoridades governamentais que atuam no processo. Há também compromissos para aquisição de tecnologia digital e instalação de processos tecnológicos que reduzam o tempo gasto com burocracia.

O Acordo facilita importar dos EUA, um dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil. Segundo dados do ComexStat, portal do Ministério da Economia, os EUA são o segundo maior polo de importação brasileira, ficando atrás somente da China. Surge, dessa forma, potenciais oportunidades para importadores brasileiros explorarem mercados concorrentes alternativos.

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