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Empresas brasileiras agora podem emitir Declaração de Origem sem intermediários

Vista aérea de um porto com contêineres e navio cargueiro, representando exportações brasileiras

Desde 1º de março, empresas brasileiras que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai podem emitir a própria Declaração de Origem, sem precisar de intermediários.

Antes, esse documento só podia ser emitido por entidades certificadoras habilitadas, o que tornava o processo mais burocrático e custoso. Com a nova medida, prevista na Portaria nº 373/2024 da Secex, as empresas ganham mais autonomia, redução de custos e maior agilidade nas operações de exportação.

Estima-se que a autocertificação gere uma economia de R$ 10 milhões por ano aos exportadores brasileiros, além de fortalecer a competitividade das empresas e facilitar a integração comercial entre os países do Mercosul.

A importância de uma equipe especializada

Apesar da desburocratização na declaração de origem, todo o processo de exportação ou importação exige amplo conhecimento técnico sobre normas, tributos e legislações. 

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