Saiba mais sobre o regime especial de Entreposto Aduaneiro
Quais são os benefícios de utilizar o regime aduaneiro especial? Descubra essa e outras vantagens com a WM!
Ao entrar no Brasil, uma mercadoria importada pode ser nacionalizada normalmente pagando os devidos impostos e seguindo todo o fluxo habitual de nacionalização e requerimentos da RFB.
Essa mercadoria também pode optar pelo regime especial de Entreposto Aduaneiro.
Confira abaixo as vantagens de adotar esse regime nas suas importações!
O que é o regime especial de Entreposto Aduaneiro?
O entreposto aduaneiro concede ao importador a possibilidade de armazenar suas mercadorias estrangeiras em recintos alfandegados com a suspensão temporária de pagamento de tributos e impostos, podendo ser utilizado nas operações com ou sem cobertura cambial.
Nesse regime aduaneiro especial, a carga pode ficar armazenada por até um ano e tem a possibilidade de ser prorrogada por mais um ano (Decreto nº 6.759, de 2009, art. 408; IN SRF nº 241, de 2002, art. 25).
Vale enfatizar que o prazo é contado a partir da data do registro do Entreposto Aduaneiro junto à RFB.
Quais são os locais de armazenagem permitidos pelo Regime de Entreposto Aduaneiro?
De acordo com o Manual do Entreposto do próprio site do Governo, os locais permitidos para a prática deste regime são:
- Recinto alfandegado de uso público, como portos, aeroportos e portos secos;
- Recinto de uso privativo, alfandegado temporariamente para realização de eventos, como feiras, congressos e exposições;
- Instalação portuária de uso privativo misto, como terminais portuários privados;
- Plataformas marítimas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, contratadas por empresas sediadas no exterior;
- Estaleiros navais ou outras instalações industriais localizadas à beira-mar, destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos para plataformas.
Quais as vantagens do Entreposto Aduaneiro?
De forma resumida, as grandes vantagens do Entreposto Aduaneiro são:
- Nacionalização em lotes menores;
- No momento da admissão no Entreposto Aduaneiro, os impostos são suspensos, sendo os mesmos só cobrados após a nacionalização do entreposto;
- Maior controle da taxa do dólar no momento da nacionalização;
- Otimização dos custos de frete ao possibilitar importar em maior quantidade;
- Gestão do fluxo de caixa.
Otimização do pagamento de impostos nas mercadorias
Em sua maioria, os impostos brasileiros têm como fato gerador a nacionalização da carga.
No entanto, considerando-se um regime de entreposto aduaneiro, a mercadoria permanecerá em recinto alfandegado com a suspensão dos seus impostos.
Esses somente serão pagos no momento da nacionalização, no registro da Declaração de Importação (DI).
Para que a importação esteja enquadrada no regime é necessário que seja registrada uma DA, Declaração de Admissão, no momento da sua chegada.
A nacionalização da carga pode ser feita parcialmente
Nesse regime aduaneiro especial pode acontecer a nacionalização da carga de forma parcial com o recolhimento dos impostos proporcionais à quantidade nacionalizada no momento do registro da DI.
Em toda liberação será exigida do importador a Commercial Invoice, entre outros documentos pertinentes ao processo.
Desse modo, é possível aproveitar de um controle maior da entrada e saída das mercadorias, além de permitir que a empresa programe estrategicamente o seu fluxo financeiro e fiscal.
Controle de estoque e proximidade logística
Seguindo o raciocínio de que a carga já está em recinto alfandegado no Brasil e pronta para ser nacionalizada, vemos que o tempo do transporte internacional em que a carga é submetida durante um projeto será executado apenas uma vez.
Assim, um importador consegue utilizar o armazém alfandegado para controlar seu estoque com mais facilidade, sem se preocupar com o tempo de transporte internacional.
Além disso, é possível buscar melhores negociações de frete com os agentes de carga, uma vez que o projeto ocorrerá com um maior volume de containers importado.
Conte com a WM nas operações de Entreposto Aduaneiro!
Uma operação em regime de entreposto aduaneiro deve ser realizada com planejamento e organização, e de forma que se consiga uma real redução de custos.
Para isso, o conhecimento é fundamental na hora de escolher as melhores oportunidades logísticas e tributárias para o projeto.
É necessário estar atento ao estado de nacionalização da carga, bem como às taxas cobradas pelo recinto alfandegado no qual a carga estará armazenada.
É por isso que a WM possui há 19 anos uma equipe especializada em cada etapa do processo de assessoria aduaneira.
Com a nossa gestão o seu projeto pode aproveitar os melhores benefícios e soluções para encontrar agilidade na liberação da carga, redução de custos e operações planejadas com previsão e precisão.
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