Para serem importados, alguns produtos dependem de anuência, ou permissão, do governo. WM Trading apresenta os principais órgãos que fornecem essa anuência.

Existem produtos que exigem atenção especial do governo. São produtos relacionados a áreas que afetam o interesse ou a segurança do país.

É o caso, por exemplo, daqueles relacionados à defesa, à pesquisa científica ou a possíveis riscos sanitários.

Para serem importados, esses produtos precisam de uma Licença de Importação (LI).

Essas licenças são concedidas por algumas instituições do governo, conhecidas como órgãos anuentes. A WM resume aqui os principais órgãos anuentes em importação e fala para você quais as funções de cada um:

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Responsável pela anuência em importação de energia elétrica no Sistema Isolado ou no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Regulamenta as importações de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis, permitindo ou limitando a nacionalização desses produtos.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Controla a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como Medicamentos, Cosméticos, Alimentos, Produtos para saúde, etc.

Recentemente, a ANVISA atualizou o procedimento de solicitação de anuência de importação, agora com a obrigatoriedade de pré-embarque.

Essa mudança visa alinhar os processos ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) e agilizar o fluxo de importações de medicamentos e substâncias controladas!

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Regula a importação de matéria prima e de minerais relativos à produção de energia nuclear. São exemplos os materiais radioativos, radiofármacos, urânio, tório…

Comando do Exército (COMEXE)

Lida com a importação de produtos controlados pelo Exército. Incluem aqueles que possuem poder de destruição ou outra propriedade que exijam qualificação e habilitação legal para que sejam usados com segurança. Exemplos: armas de fogo, munições, explosivos, químicos utilizados na fabricação de armas químicas, tecnologias e softwares de defesa…

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Analisa operações de importação em casos que envolvam regimes aduaneiros especiais e atípicos, drawback em isenção ou suspensão e cotas de importação em que participam empresas nacionais, como a Cota de Ex-tarifário para Fotovoltaicos. .São produtos como: autopeças e materiais usados.

Departamento de Polícia Federal (DPF)

Atua nos casos em que as importações podem ser usadas em atividades ilegais. É o caso, por exemplo, de químicos utilizados na fabricação de substâncias entorpecentes ilícitas.

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Lida com a gestão de riquezas minerais, atuando na importação de abesto/amianto de diamantes brutos.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Atua na proteção do meio ambiente, lidando com importações de produtos relacionado às suas atividades: patrimônio genético, mercúrio metálico, flora e fauna, resíduos, substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Containers que contém madeira (seja nos containers ou no interior das mercadorias) também são regulamentadas pelo IBAMA, visto que há necessidade de controle de pragas como cupins.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Lida basicamente com as importações de bens e serviços “sensíveis”, rótulo que abrange produtos ou serviços usados nas áreas nuclear, química, biológica e de mísseis, incluindo bens que podem ser usados tanto na área civil quanto na militar (conhecidos como “bens de uso duplo”).

Ministério da Defesa (MD)

Estabelece a política nacional de controle sobre importações de produtos de defesa (armas, veículos de combate, etc.).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Controla e fiscaliza a importação de artigos agropecuários, buscando garantir a salubridade deles. Isso vai desde animais vivos, insumos agrícolas como fertilizantes, produtos para alimentação animal e bebidas e alimentos processados.

Para a importação desses artigos, o MAPA estabelece procedimentos específicos que podem incluir a necessidade de uma Licença de Importação (LI), autorização prévia ao embarque, ou registro de uma Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT) no sistema SIGVIG 2, dependendo do tipo de produto e sua classificação fiscal.

Como a WM pode me auxiliar nas exigências dos órgãos anuentes em importação?

Obter a licença desses órgãos anuentes em importação depende de satisfazer exigências técnicas sofisticadas, como embalagens, documentos necessários para o desembaraço de uma carga, ou certificados – como é o caso da madeira.

Lidar com isso pode ser desafiador e arriscado, uma vez que cada produto tem um órgão fiscalizador diferente.

Equívocos podem onerar a operação com multas, atrasos e até mesmo apreensão da carga. Para evitar esses reveses, sempre vale a pena contratar uma assessoria especializada.

Diante desse desafio, conte com a gestão da WM!

Felizmente, nós temos a autorização e licenças de cada um desses órgãos anuentes em importação para operar sem contratempos, como a Anvisa, MAPA, ANP, IBAMA e Decex.  

Com mais de 20 anos de experiência em importações, nós fornecemos recursos e conhecimento para lidar com exigências governamentais e importar nas melhores condições disponíveis.

Nós almejamos os melhores resultados possíveis, sempre com foco em reduzir a carga tributária, logística e fiscal de suas cargas.

Quer iniciar um projeto de importação novo? Entre em contato conosco!