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Entenda a Reforma da Tarifa Externa Comum (TEC)

Buscando ampliar a presença do Brasil no comércio internacional, o Ministério da Economia anunciou uma ampla reforma nas tarifas de importação e nas formas de negociação do Mercosul.

A reforma pode brindar importadores com tarifas de importação reduzidas e acesso facilitado a mercados pujantes.

A principal proposta brasileira é uma reforma da Tarifa Externa Comum (TEC). Como membro do Mercosul, o Brasil deve manter essa Tarifa junto aos demais membros do arranjo.

O Brasil propõe aos sócios que a alíquota caia para 10%, facilitando a importação e conservando a estrutura tarifária original.

As reformas ocorrem também nas exceções ao Mercosul. Nelas, o Brasil pode determinar sua própria alíquota de imposto, de forma independente.

É o caso dos bens de capital (BK) e dos bens eletroeletrônicos (BIT).

A reforma pode também facilitar o acesso a mercados dinâmicos.

No momento, o Brasil busca negociar com a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês). Formado por 15 economias asiáticas e do pacífico, o RCEP inclui potências comerciais como China, Japão, Austrália e Nova Zelândia.

Conclusão

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Mesmo com essas facilidades, importar no Brasil é tarefa complexa, exigindo planejamento e gestão.

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