Conheça os órgãos anuentes em importação

Para serem importados, alguns produtos dependem de anuência, ou permissão, do governo. WM Trading apresenta os principais órgãos que fornecem essa anuência.

Existem produtos que exigem atenção especial do governo. São produtos relacionados a áreas que afetam o interesse ou a segurança do país. É o caso, por exemplo, daqueles relacionados à defesa, à pesquisa científica ou a possíveis riscos sanitários.

Para serem importados, esses produtos precisam de uma Licença de Importação (LI). Essas licenças são concedidas por algumas instituições do governo, conhecidas como órgãos anuentes. WM TRADING resume aqui os principais órgãos anuentes e suas funções em importação:

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: responsável pela anuência em importação de energia elétrica no Sistema Isolado ou no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: regulamenta as importações de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis, permitindo ou limitando a nacionalização desses produtos.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: controla a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN: regula a importação de matéria prima e de minerais relativos à produção de energia nuclear.

Comando do Exército – COMEXE: lida com a importação de produtos controlados pelo Exército. Incluem aqueles que possuem poder de destruição (ex.: armas de fogo) ou outra propriedade que exijam qualificação e habilitação legal para que sejam usados com segurança.

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX: analisa operações de importação em casos que envolvam regimes aduaneiros especiais e atípicos, drawback em isenção ou suspensão, bens usados, similaridades e acordos de importação em que participam empresas nacionais.

Departamento de Polícia Federal – DPF: atua nos casos em que as importações podem ser usadas em atividades ilegais. É o caso, por exemplo, de químicos utilizados na fabricação de substâncias entorpecentes ilícitas.

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM: lida com a gestão de riquezas minerais, atuando na importação de abesto/amianto de diamantes brutos.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: atua na proteção do meio ambiente, lidando com importações de produtos relacionado às suas atividades: patrimônio genético, mercúrio metálico, flora e fauna, resíduos, substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI: lida basicamente com as importações de bens e serviços “sensíveis”, rótulo que abrange produtos ou serviços usados nas áreas nuclear, química, biológica e de mísseis, incluindo bens que podem ser usados tanto na área civil quanto na militar (conhecidos como “bens de uso duplo”).

Ministério da Defesa – MD: estabelece a política nacional de controle sobre importações de produtos de defesa (armas, veículos de combate, etc.).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: controla e fiscaliza a importação de artigos agropecuários, buscando garantir a salubridade deles.

Obter a licença desses órgãos depende de satisfazer exigências técnicas sofisticadas. Lidar com essas exigências pode ser desafiador e arriscado. Equívocos podem onerar a operação com multas, atrasos e até mesmo apreensão da carga. Para evitar esses reveses, sempre vale a pena contratar uma assessoria especializada.

Diante desse desafio, conte com a gestão da WM TRADING. Com anos de experiência em importações, fornecemos recursos e conhecimento para lidar com exigências governamentais e importar nas melhores condições disponíveis e com os melhores resultados possíveis.

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