Mensagem ao Congresso e aos importadores

O Executivo envia ao Legislativo suas intenções. Muitas delas preveem melhorias ao comércio exterior.

O novo Executivo enfim se prepara para trabalhar com o Legislativo em medidas mais consistentes. Seus objetivos foram anunciados neste mês na Mensagem ao Congresso. Com planos de aperfeiçoar o comércio exterior, a Mensagem é relevante e promissora a importadores.
 
Com teor liberal, a Mensagem prevê incentivos às trocas comerciais com outros países. Alguns incentivos são indiretos, como os relacionados à pesquisa científica. Outros são diretos, como os relacionados à logística. Todos são relevantes à importação.
 
Um incentivo direto fundamental aborda a “liberalização comercial”. A Mensagem afirma que o “Brasil é uma economia relativamente fechada”. Alerta que o “acesso restrito a mercados” reduz a competitividade. E anuncia o objetivo de remover “restrições desnecessárias ao comércio”.
 
Outro incentivo direto importante é a “expansão do comércio exterior”. Segundo a Mensagem, uma “maior integração do Brasil” ao mercado internacional é importante para aumentar a capacidade brasileira. Os planos para isso incluem expandir acordos e abertura comerciais.
 
A Mensagem anuncia também incentivos diretos sob a “perspectivas da logística”. Anuncia os projetos em andamento e previsto no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Planeja realizar leilões, abrir concessões e fundar parcerias público-privadas no setor de transportes. E declara interesse em “desburocratizar”, “simplificar” e “privatizar” esse setor.
 
Sobre os incentivos indiretos, o principal diz respeito à “reforma tributária”. A Mensagem propõe abordar os “dois problemas principais”: a alta carga tributária e o sistema tributário complexo. Diante disso, os objetivos são o de “reduzir a carga tributária” e “simplificar o cumprimento” das obrigações tributárias, reduzindo os custos e os efeitos cumulativos.
 
Por fim, há incentivos indiretos previstos também pela agenda de “ciência, tecnologia e inovação”. Para isso, a Mensagem lembra os compromissos firmados ainda em 2018 para “importação de bens e insumos para pesquisa”. Incentivos indiretos também são sugeridos pela “melhoria do ambiente de negócios”, com previsão de “tornar mais eficiente a importação de bens”.
 
Apesar de conflitos pontuais, o governo parece capaz de cumprir parte dessa agenda. O presidente eleito do Congresso possui inclinação compatível ao Executivo. E uma recente pesquisa da BTG Pactual revela que a maior parte do Congresso é favorável à Reforma Previdenciária, indicando disposição em apoiar outras pautas favoráveis ao ambiente de negócios.
 
O país se prepara para um novo voo no comércio exterior. Os incentivos podem trazer aos Importadores excelentes oportunidades. Se realizados, aquecerão as importações com melhorias em logística, impostos, tributação, abertura comercial. Com uma gestão competente, o importador pode se beneficiar ainda mais dessa possibilidade promissora.
 
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