Camex amplia produtos do Mercosul que podem ter redução tarifária

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou disciplinas para redução tarifária de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a medida, a Camex busca prevenir possíveis desabastecimentos no mercado doméstico, facilitando sua aquisição no Mercosul e gerando oportunidades para importadores.

Publicados na Resolução GMC Nº 49/19 (Casos de Desabastecimento) e aprovada no dia 07 de julho, a nova resolução aumenta de 45 para 100 os bens que podem ter redução de Imposto de Importação. Além disso, no lugar do limite mínimo de 2%, a resolução permite que a alíquota de impostos desses produtos seja zerada.

A lista de produtos que podem ser beneficiados é abrangente, incluindo as áreas de medicina, indústria e agricultura. Foram incluídos pesticidas, PVC, aquaflow, vacina contra a hepatite e vacina contra HPV, lentes de contato, soda cáustica, tintas para impressora e outros.

A medida igualmente permite desonerar durante 12 meses as importações de produtos sem abastecimento normal no Mercosul devido a desequilíbrios temporários entre oferta e demanda. É o que ocorre, por exemplo, quando há inexistência temporária do produto, produção regional insuficiente e existência de produto similar, mas sem as características exigidas pela produção industrial brasileira.

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