Redução de custos na importação: Entreposto Aduaneiro

Você sabia que é possível reduzir os custos no processo de importação por meio do entreposto aduaneiro? Apesar de comumente ser uma ferramenta pouco utilizada no comércio exterior, este regime possui muitas vantagens para os importadores e exportadores. 

É o que trazemos para você neste artigo, com dicas que vão te ajudar a entender tudo sobre o Entreposto Aduaneiro e como ele pode te ajudar. Continue a leitura e confira!
 

O que é o entreposto aduaneiro?

O entreposto aduaneiro é um regime que permite aos importadores armazenar mercadorias em depósitos alfandegados credenciados pela Secretaria da Receita Federal, públicos ou privados, enquanto elas passam pelo processo de nacionalização ou esperam seu destino final.

O regime prevê a suspensão do pagamento de tributos federais durante os períodos permitidos por lei e sem cobertura cambial imediata e, em alguns casos, benefícios para as exportações.

As legislações base para este tipo de admissão temporária são a Instrução Normativa SRF nº 241/02 e o regulamento aduaneiro.
 

Locais de armazenamento credenciados

Os depósitos geralmente estão localizados em zonas primárias, como aeroportos e portos, ou em zonas secundárias, que são os portos secos. No entanto, o Entreposto Aduaneiro permite a armazenagem em outros locais, como:
  • Estaleiros navais;
  • Instalações portuárias de uso privativo misto;
  • Instalações industriais para construção de plataformas e módulos de plataformas de petróleo e estruturas marítimas;
  • Plataformas contratadas por empresas sediadas no exterior para realização de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
  • Recinto de uso privativo alfandegado para feiras, mostras, congressos ou eventos similares.
 

Entreposto Aduaneiro nas importações

O entreposto aduaneiro nas importações permite que as mercadorias internacionais sejam armazenadas em depósitos alfandegados públicos e que sejam suspendidos os pagamentos de:
 
  • Impostos federais;
  • Contribuição para o PIS/PASEP-Importação;
  • COFINS-Importação incidentes na importação.

Fique atento! O requerimento do regime de Entreposto Aduaneiro na Importação deve ser feito com base na Declaração Aduaneira (DA) e registrada no SISCOMEX Web. É possível também apresentar a declaração única de Importação (Duimp). que é registrada no Portal Único de Comércio Exterior.

Somente as mercadorias que constam nestas declarações de admissão têm direito à concessão do regime.
 

Formas de fazer a nacionalização

  • Liberação total dos produtos de uma única vez.
  • Liberação parcial, desde que sejam respeitadas as especificações permitidas pela legislação aduaneira.
 

Prazos

Até um ano, podendo ser prorrogado por até mais um ano, contando a partir da declaração de admissão.

Máximo de três anos em situações especiais e mediante justificativa válida feita junto ao titular da unidade da RFB.
 

Responsabilidades do importador

  • Fazer a declaração de importação
  • Pagar os impostos referentes ao lote registrado no portal SISCOMEX. 
  • Emitir Nota Fiscal de entrada do lote registrado na DI (Declaração de Importação).
 

4 benefícios do entreposto aduaneiro para o importador

 

1. Desdobrar produtos em lote

É comum que o importador deseje fazer a nacionalização fracionada ou precisa de lotes pequenos, mesmo quando o exportador só vende lotes maiores.

Assim, com o Entreposto Aduaneiro o importador pode comprar uma carga maior e realizar a nacionalização de maneira fracionada, tendo maior controle do dólar na nacionalização.
 

2. Armazenar mercadorias em caso de vendas canceladas

Com o Entreposto Aduaneiro, caso um cliente tenha cancelado o pedido feito ao importador, por exemplo, é possível armazenar a carga até que tenha conseguido novos compradores para suas mercadorias.

Dessa forma, evita que o dono da mercadoria precise fazer investimentos que poderiam prejudicar a saúde financeira da empresa naquele momento, adiando o momento da nacionalização.
 

3. Manter as mercadorias disponíveis e seguras

O armazenamento dos produtos é feito de forma apropriada e ficam disponíveis para retirada imediata, quando necessário. Muitas vezes elas ficam próximas dos locais de vendas.
 

4. Agilidade no desembaraço aduaneiro

O processo é realizado no entreposto e, assim, não é necessário esperar a chegada da mercadoria. Dessa forma, ganha-se agilidade no processo e permite que o dono das mercadorias trabalhe com prazos atrativos para os seus produtos importados.
 

O ICMS no entreposto aduaneiro

De acordo com a lei do regime de entreposto aduaneiro, o importador pode suspender o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no momento em que registra sua carga neste regime. Ele só começará a pagá-lo no momento da nacionalização. Caso ela seja fracionada, o imposto deve ser pago a cada lote liberado. 
 
No entanto, essa vantagem só é válida enquanto forem cumpridos todos os requisitos das legislações federal e estadual.
 
A WM possui 7 benefícios fiscais que reduzem a alíquota do ICMS pago na nacionalização das mercadorias. Ao fazer uma operação nas modalidades Conta e Ordem ou Encomenda, a depender de cada caso, o importador usufrui dessa redução, o que torna a sua operação mais competitiva.
 

Quais produtos são permitidos no entreposto aduaneiro?

É permitido o armazenamento de mercadorias de várias fábricas, como as das empresas de automação industrial. Alguns exemplos são:
 
  • Peças e materiais para reposição, reparo e manutenção, inclusive de aeronaves.
  • Componentes elétricos e peças para máquinas.
  • Equipamentos de informática, eletromecânicos ou mecânicos.
  • Provisões de bordo para transportes comerciais.
  • Alguns veículos e embarcações.
  • Produtos importados destinados à exportação, desde que consignados a uma pessoa física ou jurídica estabelecida no Brasil
  • Produtos naturais atacados, desde que autorizados para atividades de transformação ou pesquisa em hidrocarbonetos e gás natural. 
 

Bens não permitidos

  • Proibidos para importação ou exportação;
  • Bens com cobertura cambial;
  • Bens usados, salvo aqueles destinados para uso náutico e aeronáutico, como itens para reparo, reposição e manutenção. 
 

Reduza seus custos, aumente sua competitividade

Quer saber mais sobre os benefícios e procedimentos do regime de entreposto aduaneiro?

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Além disso, contamos com posicionamento estratégico no território nacional, com benefícios fiscais para reduzir os custos nas operações dos nossos parceiros, como a incidência de ICMS nos casos em que haja a sua aplicação.

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