Será o fim da Substituição Tributária para os vinhos em todo o país?

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os novos protocolos de aplicação do ICMS alterando a política fiscal para vinhos.
 
A partir do dia primeiro de abril (01/04/2021) os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal estão autorizados a retirar a Substituição Tributária para vinhos. Mesmo com essa liberação, o ICMS é de responsabilidade dos Estados e cada um pode estipular a data de retirada de seus regulamentos. Isso significa dizer que não necessariamente esses estados irão aderir ao fim da ST, podendo ser cobrado do importador o valor referente à substituição.
 
O mercado brasileiro de vinho está cada vez mais atraente. Só em 2020, o volume total cresceu 31% entre os nacionais e os importados, atingindo uma marca histórica de 501 milhões de litros. Com o fim da ST para os vinhos a tendência é que esse segmento continue gerando ótimas oportunidades.
 
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Fonte: Revista Adega