Imposto de Importação de eletrônico tem corte de 10%

O comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu em 10% o Imposto de Importação para eletroeletrônicos e bens de capital. O país negocia com os sócios do Mercosul um corte linear na Tarifa Externa Comum (TEC).
 
A medida publicada no Diário Oficial da União (19/03/2021) vai facilitar a importação de máquinas e equipamentos utilizados pelos setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados, como celulares e computadores. A decisão abrange 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não dependem de negociação com os parceiros do bloco.
 
A resolução nº 171/21 e a resolução nº 172/21 zeram a alíquota do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital, de informática e de telecomunicações. Entre outros, os bens de produção incluem máquinas têxteis, motores hidráulicos e compressores de ar. Os de informática incluem cartões SD, componentes para celulares, computadores para uso industrial pesado e terminais de rede ótica.
 
A resolução nº 173/21 reduz a alíquota do Imposto de Importação sobre artigos para produção. A lista inclui fornalhas automáticas, fornos de padaria, bombas para concreto, elevadores de líquidos e máquinas de comprimir ou de compactar, entre outros.
Através dessa decisão uma máquina sobre a qual incide hoje 10% de imposto importação, passará a ter alíquota de 9%. Já um eletrônico cuja importação exige pagamento de 16% do imposto, se tornará 14,4%. Além disso, no caso dos produtos sobre os quais incide hoje imposto de importação de 2% a alíquota serão reduzidas para zero.
 
O setor de máquinas e eletrônicos tem recebido cada vez mais incentivos, gerando ótimas oportunidades para empresas que desejam importar e investir nesse segmento. As importações desses produtos são sempre significativas para o nosso país.
 
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