Mercosul: Imposto de Importação reduzido para 80% das NCMs

O Ministério da Economia anuncia a redução de 10% do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens beneficiados pela medida incluem material de construção, vinho, alimentos, minérios, produtos químicos, medicamentos, matérias-primas e peças de aço, entre outros.

Resolução Gecex nº 269/2021, que regulamenta a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 05/11, entrando em vigor sete dias após a publicação. Com caráter temporário, a redução vale até o dia 31 de dezembro de 2022.
Segundo a Camex, a redução da tarifa contempla mais de mil linhas tarifárias, incluindo desde produtos destinados ao consumidor final até insumos e itens intermediários usados na indústrias. A medida busca amenizar o impacto econômico da pandemia, que gerou aumento de preço em diversos artigos em vários setores da economia.

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(Com informações do Ministério da Economia e do Diário Oficial da União)