Alíquota zerada para importação de produtos médico-hospitalares

O Governo Federal prorroga a alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importação de produtos médico-hospitalares usados no combate ao coronavírus. Nos termos do Decreto nº 10.503, o prazo foi estendido até o dia 31 de dezembro.
 
Os produtos da lista incluem artigos de laboratório e de farmácia, termômetros clínicos e luvas. Parte da lista pode ser conhecida no decreto nº 10.285/2020 e decreto nº 10.302/2020. O objetivo é facilitar o suprimento brasileiro de produtos que auxiliem a prevenir e a combater a pandemia. Ainda segundo o Decreto, as alíquotas do IPI desses produtos serão restabelecidas no dia 1º de janeiro de 2021.
 
A medida pode auxiliar os importadores desses artigos. Em agosto de 2020, a maioria do STF optou pela manutenção da dupla cobrança de IPI sobre produtos importados. Dessa forma, a alíquota zero de IPI pode reduzir os impostos que recaem sobre esses produtos.
 
Além dessa medida, o Governo Federal estendeu a isenção fiscal para importações de outros produtos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até 31 de outubro a alíquota zero em Imposto de Importação (II) para importar 562 itens para tratar e prevenir o coronavírus, incluindo a futura vacina.
 
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