BR do Mar promete incentivos para navegação de cabotagem

A navegação de cabotagem no Brasil em breve ganha novos incentivos. Circula na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4199/2020, que cria o Programa de Incentivo à Cabotagem, o BR do Mar. Aprovado, poderá expandir a logística no país, com possível efeito benéfico sobre importações.
 
O objetivo do BR do Mar é ampliar o uso de vias aquaviárias no transporte brasileiro. Hoje, esse transporte ocupa apenas 11% do total de transporte de cargas. O total do transporte rodoviário é de 65%. Como o nome sugere, o BR do Mar quer tornar a navegação de cabotagem mais disponível, como as rodovias.
 
Para alcançar o seu objetivo, o projeto prevê facilidades para abertura e operação de empresas de cabotagem. As suas principais estratégias incluem facilidade para abrir negócios, obter embarcações e usar dos impostos do setor para manutenção, aquisição e construção de embarcações.
 
Com o programa, novas empresas do setor não precisam ter posse de embarcações brasileiras. Basta alugar embarcações estrangeiras a casco nu, com tripulação designada pela empresa que alugar. Hoje, isso somente é possível se a empresa encomendar embarcação semelhante a estaleiro brasileiro.
 
O programa também prevê aumento gradual do número de embarcações possíveis de alugar a casco nu. Inicialmente, será uma única embarcação. Em 2021, poderão ser duas. Em 2022, poderão ser três. Finalmente, a partir de 2023, poderão ser quantas forem necessárias.
 
Empresas que já operam no setor terão mais facilidade para afretar embarcações das suas subsidiárias no exterior. Nesse caso, o afretamento poderá ser usado para ampliar a capacidade das próprias embarcações ou para substituir embarcações adquiridas pela empresa e que ainda estejam em construção.
 
Os recursos do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) poderão ter novos usos. Será possível usar recursos da conta vinculada para financiar ou garantir, em estaleiros brasileiros, construção de embarcações ou reparo de embarcações próprias, ou fretadas. É possível também o usar como reembolso de seguro ou de resseguro anual dessas embarcações.
 
O BR do Mar planeja também autorizar empresas estrangeiras a usar do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem em estaleiro nacional. Segundo o governo, o objetivo é trazer ganhos para operações de estaleiros nacionais e favorecer empresas nacionais que usam estaleiros no exterior.
 
Com o BR do Mar, importadores podem esperar em breve incentivos à navegação de cabotagem. Os resultados trarão possíveis beneficiar o planejamento logístico, gerando redução de custos e aumento de qualidade em importações. Conte sempre com a WM Trading para aproveitar o melhor de novidades como essa no setor logístico.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
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