O comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou a Tarifa Interna Comum (TEC) do Mercosul para diversos produtos relacionados à aviação. A importação desses produtos recebia taxas entre 12% e 18%. A medida busca recuperar o setor, atingido pela pandemia.

Por meio da Resolução Gecex 244/2021, receberam isenção produtos como aeronaves, aparelhos de treinamento e produtos usados em fabricação, reparo, manutenção, transformação ou industrialização de peças aeronáuticas. Com a medida, sobe para 887 o número de produtos aeronáuticos isentos da TEC.

VEÍCULOS

O governo liberou a entrada de automóveis e peças automotivas importadas da Argentina, Paraguai e Uruguai sem o licenciamento de importação. Os controles serão feitos posteriormente, reduzindo a burocracia e facilitando a entrada dos produtos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na portaria Secex 108/2021. Segundo o Ministério da Economia, isso pode tornar a importação mais ágil e barata. A mudança não altera as cotas tarifárias sobre veículos e produtos automotivos importados de outros países do Mercosul.

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