Nomenclatura Comum do Mercosul e sua função nas importações

A importação basicamente começa e termina na NCM, que exige uma classificação de mercadorias exata e correta

De todas as etapas de importação, uma das mais estratégicas é a classificação de mercadorias. Ela deve ser bem realizada para evitar entraves burocráticos e permitir que a mercadoria possa usufruir eventuais benefícios fiscais. A classificação influencia dessa forma a rapidez e o custo das importações, devendo ser feita de maneira profissional e competente.

A classificação de mercadorias é feita com base na Nomenclatura Comum do Sul, a NCM. Na prática, essa Nomenclatura é um código de oito números padronizados e estabelecidos por acordos comerciais. Sua utilidade é facilitar a burocracia para identificação de mercadorias, além de tornar mais fácil recolher estatísticas sobre o comércio entre os países.

A NCM foi adotada em 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A base dela é o Sistema Harmonizado de Designação, ou SH, sistema internacional de classificação de mercadorias. Daí a forma como também é conhecida como NCM/SH. O número da Nomenclatura deve ser mencionado em vários documentos exigidos, como nota fiscal.

O número da NCM é composto de oito algarismos no total. Cada um deles possui um significado: subitem, item, subposição, posição e capítulo. Apesar de ser baseada na SH, a NCM funciona de maneira diferente. Ela possui dois números extras em relação à SH. Para importar no Brasil, é preciso “traduzir” a SH nos termos da NCM.

Para aproveitar reduções tributárias ou isenções fiscais, o importador deve classificar de acordo com os códigos das mercadorias que receberam o benefício. Essa responsabilidade é do importador. Idealmente, ele realiza o esforço de forma transparente e impecável. Isso permite que o processo de desembaraço aduaneiro e de nacionalização transcorra com rapidez.

Na prática, o processo é mais complexo do que a NCM sugere. Mesmo com todo cuidado, muitas vezes as autoridades podem questionar a classificação. Neste caso, o importador deve estar pronto para justificar o uso da Nomenclatura utilizada. Remediar questionamentos, portanto, é tão importante quanto prevenir.

Tudo isso revela como a classificação de mercadorias pode ser complexa e desafiadora. Uma classificação mal realizada pode fazer o importador perder oportunidades, como isenção fiscal ou redução tributária. Mais do que isso, uma classificação mal feita pode gerar multas e até mesmo retenção da carga. Sempre vale a pena investir em uma gestão de importações competente, que permita realizar a classificação de forma segura e inteligente.

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