Entenda a Reforma da Tarifa Externa Comum (TEC)

Buscando ampliar a presença do Brasil no comércio internacional, o Ministério da Economia anuncia uma ampla reforma nas tarifas de importação e nas formas de negociação do Mercosul. A reforma pode brindar importadores com tarifas de importação reduzidas e acesso facilitado a mercados pujantes.
 
A principal proposta brasileira é uma reforma da Tarifa Externa Comum (TEC). Como membro do Mercosul, o Brasil deve manter essa Tarifa junto aos demais membros do arranjo. O Brasil propõe aos sócios que a alíquota caia para 10%, facilitando a importação e conservando a estrutura tarifária original.
 
As reformas ocorrem também nas exceções ao Mercosul. Nelas, o Brasil pode determinar sua própria alíquota de imposto, de forma independente. É o caso dos bens de capital (BK) e dos bens eletroeletrônicos (BIT). Como parte das reformas, o governo reduziu neste ano as alíquotas desses dois tipos de mercadoria.
 
O Brasil propõe também que os membros do Mercosul possam negociar de forma independente. Países que se sintam mais bem preparados podem realizar negociações com outros blocos ou países por conta própria, à parte dos demais componentes do Mercosul. Mais tarde, as negociações poderiam incluir outros membros.
 
As reformas indicam novidades promissoras para importadores. A redução das tarifas e do protecionismo permite reduzir custos de importação e alcançar produtos de alta qualidade e com preços competitivos. É uma oportunidade para produtores e comerciantes desfrutarem o melhor do mercado internacional.
 
A reforma pode também facilitar o acesso a mercados dinâmicos. No momento, o Brasil busca negociar com a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês). Formado por 15 economias asiáticas e do pacífico, o RCEP inclui potências comerciais como China, Japão, Austrália e Nova Zelândia.
 
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