Entenda o que é o Radar Siscomex e tire suas dúvidas

O mercado brasileiro tem evoluído muito nos últimos anos no que diz respeito aos sistemas de gestão dos processos de comércio exterior. Um exemplo disso é o processo formal de habilitação exigido pela Receita Federal por meio do RADAR Siscomex, para todos que desejam importar ou exportar mercadorias.

Deseja saber mais sobre o que é o RADAR Siscomex, quais documentos são exigidos para fazer a habilitação e como ela deve ser feita? Continue a leitura e aprofunde os seus conhecimentos. Confira!
 

O que é o RADAR?


O RADAR Siscomex é um sistema utilizado para fazer o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (veja o modelo prescrito na IN 1.984/20).

Ele concentra em um único lugar todas as informações sobre as empresas que atuam com comércio exterior no país e permite o acesso, em tempo real, às informações contábeis, fiscais e de natureza aduaneira realizadas por cada empresa.

Isso permite a criação de um banco de dados a partir do qual é possível analisar perfis de risco, identificar padrões de comportamento, fazer a fiscalização das transações e auxiliar no combate à fraudes.

Ele é, portanto, essencial para o controle mercantil em fronteiras brasileiras. 
 

Quem precisa se habilitar?

 
A habilitação é obrigatória para todos que desejam operar com comércio exterior. É por meio dela que a empresa comprova que está devidamente legalizada e em condições de atuar no mercado de importações e exportações. 

No caso de pessoas físicas  a importação deve ser para consumo próprio e é realizada por meio dos Correios, respeitando-se as limitações de frequência e valores. 
 

As 5 modalidades do RADAR


Existem atualmente quatro modalidades para pessoa jurídica e uma para pessoa física quando falamos em RADAR Siscomex. Confira!

Pessoa Jurídica

1.Radar Expresso

Oferece limite de $50.000,00 do valor aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro + capatazia, caso haja) para pessoas jurídicas operarem no exterior e sem um limite para exportações. Caso a empresa atinja o valor permitido em menos de seis meses, o Siscomex fará um bloqueio e impossibilitará o registro da DI. 
 
Sendo assim, será necessário fazer uma nova solicitação para o limite posterior.
 

2. Radar Limitado I

Oferece limite de $50.000,00 por semestre para empresas que realizam importações e não possui limites para exportação. Normalmente, essa modalidade é usada para empresas de menor porte e que estão começando a operar no Comércio Exterior.
 

3 Radar Limitado II

Oferece limite de $150.000,00 por semestre para importações e sem limites para exportação.
 

4. Radar ilimitado

Ideal para empresas que desejam operar acima de $150.000,00 por semestre e sem limites para exportação.
 

5. Pessoa física

As importações ficam limitadas ao consumo próprio e à declaração de I.R. As exportações são ilimitadas.
 

Qual é o prazo para obtenção da habilitação?


Isso depende da modalidade solicitada.
  • Radar express: o pedido pode ser efetuado online e o deferimento é automático.
  • Radar limitado e ilimitado: o prazo pode chegar a dez dias, mas a liberação pode ocorrer em um prazo menor se não houver problemas com as exigências feitas, como deixar de aderir ao DTE – Domicílio Tributário eletrônico. Ele é obrigatório para obtenção da  habilitação. A solicitação do limite é feita online e também pode ser liberada automaticamente. 
 

Documentos necessários para a emissão do Radar Siscomex


Em função da complexidade na preparação dos documentos necessários, é comum que as empresas contratem despachantes aduaneiros para encaminhar os documentos. 
 
No entanto, os próprios empresários podem providenciar a documentação e enviá-la.
 
A documentação exige alguns documentos, como:
  • Contrato social e todas as alterações;
  • Certidão Cadastral da Junta Comercial;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (Ficha cadastral simplificada);
  • Comprovante de integralização de capital;
  • Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) – Pode ser obtido através do E-CAC com apresentação do certificado digital E-CNPJ. 
  • SODEA – Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento. O formulário deve ser de acordo com o modelo da Receita Federal e com firma reconhecida;
  • Requerimento de habilitação e termo de responsabilidade de acordo com o modelo da receita federal e com firma reconhecida;
  • E outros mais.
Se quiser ajuda para validar a documentação necessária, não deixe de entrar em contato com os nossos especialistas da WM, nós estamos aqui para te ajudar.
Assim, durante a solicitação, o auditor fiscal poderá esclarecer informações e solicitar documentos adicionais, como:
  • IPTU do ano anterior
  • Alvará de funcionamento
  • Contratação de locação, se for o caso
  • Cópia autenticada da conta de energia elétrica ou telefone, com identificação de nome e endereço da empresa.
 

Qual a diferença entre o RADAR e a Licença de Importação?


O RADAR Siscomex e a Licença de importação são diferentes, mas complementares. 
 

O RADAR Siscomex

É pré-requisito para quem deseja emitir a licença de importação. Sem ele, a licença não será emitida.
 

A Licença de Importação

É um documento eletrônico emitido pelo Siscomex que traz informações referentes aos produtos que serão importados, cujo objetivo é autorizar a importação. O RADAR é um dos pré-requisitos para obter a licença de importação no Brasil. No entanto, somente algumas operações e produtos demandam a emissão da licença.
 

Principais dúvidas na habilitação


#01 O que é o requerimento de habilitação radar?

É um formulário fornecido pela Secretaria da Receita Federal para solicitação da habilitação nas modalidades Limitado e Ilimitado, reativação ou revisão limite e troca.  


#02 Quanto custa a habilitação? 

O custo de habilitação é zero. Você só precisará fazer investimentos se contratar os serviços de um advogado ou despachante aduaneiro nos casos em que houver a solicitação do aumento do limite via processo formal. 
 

#03 É possível operar sem RADAR? 

Não! Sem o Radar você não tem acesso ao Siscomex e, consequentemente, não conseguirá fazer despachos aduaneiros de importação ou exportação.
 

#04 Meu RADAR pode ficar inativo?

O Radar não perde a validade, mas pode ficar inativo após um período superior a seis meses sem importações. Neste caso, é necessário solicitar a reativação do mesmo.
 

#05 Tentei aumentar meu limite e não consegui. A WM consegue me ajudar?

Para a liberação do RADAR nas modalidades de limite maior, primeiro você deve solicitar sozinho, direto no site do Siscomex. Se for indeferido, a WM entra com a solicitação formal que será capaz de te auxiliar no aumento do seu limite.


Fale com um especialista WM Trading

Para saber mais sobre o Radar Siscomex e conhecer os serviços da WM de despacho aduaneiro, entre em contato com nossos especialistas. 

Nossos profissionais estão preparados para esclarecer suas dúvidas, fornecer todas as informações necessárias e realizar todo o trabalho de habilitação de sua empresa no Radar.